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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
8/2026Portarias25/05/2026Suspende expediente de trabalhoVigente
7/2026Portarias07/04/2026Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal. Vigente
6/2026Portarias23/03/2026Suspende expediente de trabalho nas dependências da Câmara Municipal.Vigente
5/2026Portarias13/02/2026Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.Vigente
3/2026Portarias16/01/2026Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal Vigente
4/2026Portarias16/01/2026Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os at…Vigente
2/2026Portarias12/01/2026Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.Vigente
1/2026Portarias07/01/2026Homologa o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma, exe…Vigente
16/2025Portarias18/12/2025Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.Vigente
15/2025Portarias17/11/2025Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
25/05/2026Portarias 8/2026 — Suspende expediente de trabalhoPortarias
07/04/2026Portarias 7/2026 — Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal. Portarias
23/03/2026Portarias 6/2026 — Suspende expediente de trabalho nas dependências da Câmara Municipal.Portarias
13/02/2026Portarias 5/2026 — Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.Portarias
16/01/2026Portarias 3/2026 — Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal Portarias
Acervo por Tipo