Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
—
acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 39/2026 | Resoluções | 15/04/2026 | Altera em caráter excepcional, as datas de realização de reuniões ordinárias da … | Vigente | |
| 38/2026 | Resoluções | 03/03/2026 | Dispõe sobre utilização de grupo institucional de aplicativo de mensagens instan… | Vigente | |
| 37/2026 | Resoluções | 25/02/2026 | Altera a Resolução n°03, de 25 de setembro de 1997, que contém o Regimento Inter… | Vigente | |
| 36/2025 | Resoluções | 27/08/2025 | Dispõe sobre a devolução antecipada de recursos do duodécimo da Câmara Municipal… | Vigente | |
| 35/2025 | Resoluções | 13/05/2025 | Dispõe sobre o reagendamento da reunião ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma… | Vigente | |
| 34/2025 | Resoluções | 25/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de folga compensatória, aos Servidores que trabalharem … | Vigente | |
| 33/2024 | Resoluções | 18/12/2024 | Dispõe sobre alteração na Resolução n°03 de 25 de setembro de 1997, que "Dispõe… | Vigente | |
| 32/2024 | Resoluções | 09/04/2024 | Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de … | Vigente | |
| 31/2024 | Resoluções | 19/03/2024 | Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Inhaúma por terceiro… | Vigente | |
| 30/2024 | Resoluções | 12/03/2024 | Concede revisão geral e anual - Servidores Públicos - Poder Legislativo - Municí… | Vigente |