Legislação
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Resoluções Nº 36/2025
Dispõe sobre a devolução antecipada de recursos do duodécimo da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Inhaúma.
Resoluções Nº 35/2025
Dispõe sobre o reagendamento da reunião ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, prevista para o dia 20 de maio de 2025, e dá outras providências.
Resoluções Nº 34/2025
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória, aos Servidores que trabalharem nas reuniões ordinárias.
Resoluções Nº 33/2024
Dispõe sobre alteração na Resolução n°03 de 25 de setembro de 1997, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma e dá outras providências
Resoluções Nº 32/2024
Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma-MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências
Resoluções Nº 31/2024
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Inhaúma por terceiros e dá outras procedimentos.
Resoluções Nº 30/2024
Concede revisão geral e anual - Servidores Públicos - Poder Legislativo - Município de Inhaúma - Índice - Providências.
Resoluções Nº 29/2024
Concede revisão geral e anual - Subsídios - Agentes Políticos - Poder Legislativo - Município de Inhaúma - Providências.
Resoluções Nº 28/2024
Cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma e dá outras providências.
Resoluções Nº 27/2024
Cria Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.