Dados Básicos

Requerimento
0015/2026
24/04/2026
Lorena Marques, Ledim

Informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB, especialmente quanto à observância da destinação mínima de 70% (setenta por cento) para a remuneração dos profissionais do magistério.

Ordinário
○ Não

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