Listagem de matérias Legislativas

Solicita levantamento da prestação de serviço de iluminação pública nas comunidades do Município e revisão da cobrança da contribuição nos locais não atendidos pelo serviço.

Solicitação de encaminhamento dos comprovantes de pagamento das parcelas do parcelamento previdenciário do Município perante o IPREMI, instituído pela Lei Municipal nº 1.740/2025, informado no Ofício PMI nº 115/2026 (resposta ao Requerimento nº 38/2026).

Solicitação de providências para poda de árvore sobre a rede elétrica na Rua Santos Reis, nº 25, Maias.

Sugestão de realização do primeiro cadastramento dos animais domésticos (cães e gatos) existentes no Município de Inhaúma/MG, preferencialmente por meio dos Agentes Comunitários de Saúde.

Solicitação de instalação de placas informativas nas entradas do Município de Inhaúma/MG, alertando sobre a tipificação penal dos maus-tratos contra animais.

Solicita análise de implementação e/ou adequação de política pública de proteção e bem-estar dos animais, inclusive mediante a avaliação da necessidade de construção e manutenção de canil/gatil para acolhimento e tratamento de animais abandonados.

Requerer a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS aos proprietários da empresa TRUE TYPE, em reconhecimento à trajetória construída ao longo de tantos anos e à relevante contribuição prestada ao Município de Inhaúma/MG e à população de toda a região.

Informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município perante o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/IPREMI, e dá outras providências.

Solicita informações e documentos acerca da recomposição salarial dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.

Solicitação de informações e documentos referentes à manutenção, vistoria e condições de segurança dos ônibus utilizados no transporte escolar municipal.