Processo Legislativo · Indicação
Indicação 0017/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Indicação
0017/2026
Lorena Marques
Instituição de procedimento padrão para emissão de Declaração de Atividade Rural no âmbito da Administração Municipal.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.