Processo Legislativo · Indicação
Indicação 0009/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Indicação
0009/2026
Patrícia Professora
Sugere ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que institua Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e os Filhos no Âmbito Familiar.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
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Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
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Nenhuma matéria relacionada encontrada.
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