Indicação - Patrícia Professora
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Implantação da rede de esgoto no bairro Jardim Primavera.
Sugere ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que institua Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e os Filhos no Âmbito Familiar.
Sugere a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de PROJETO DE LEI que autorize o parcelamento da dívida do Instituto de Previdência Municipal – IPREMI.
Que seja estudem e avaliem a possibilidade de incluir, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Municipal, previsão específica que permita às diretoras e supervisoras escolares optarem entre: 1- Receber o piso salarial do magistério correspondente à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido da respectiva gratificação pelo exercício da função, ou 2- Receber como dobra de professor, conforme critérios técnicos e administrativos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Indicação para implantação de lixeiras de coleta seletiva no Município de Inhaúma/MG
Solicita que seja analisada, com a devida urgência, a possibilidade de destinação de verna emergencial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apoio ao Projeto “Cães de Inhaúma”, com o objetivo de viabilizar a aquisição de medicamentos, insumos veterinários e materiais diversos, para o tratamento de cães e gatos em situação de ruía no Município.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Inhaúma/MG que avalie e adote as providências necessárias para analisar a possibilidade de isenção da cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) aos moradores da zona rural de baixa renda, especialmente aqueles com consumo mensal de energia elétrica de até 100 kWh.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Inhaúma/MG que avalie e adote as medidas necessárias para promover a adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ao mínimo de 14% (quatorze por cento), conforme exigência da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, que avalie e adote as medidas necessárias para promover a adequação legislativa do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, conforme apontamentos constantes no Procedimento Administrativo nº MPMG-0024.21.008842-3, instaurado pela Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Que seja avaliado a possibilidade de contratar profissionais, para compor a equipe multiprofissional, com foco na atenção especializada a crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros, etc.
Solicita viabilização de acesso irrestrito ao salão de plenário desta Casa Legislativa, especialmente, no que diz respeito à acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida.
Solicita a adoção de medidas, para a que seja realizada a devida identificação visual dos veículos pertencentes ao Município de Inhaúma/MG, em conformidade com as disposições previstas na Lei Municipal nº 1543/2016.