Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil

Central de Acessibilidade

Portal da Transparência
Menu
Início
Institucional
Notícias
Vereadores
Transparência
Contato
Atalhos de Acessibilidade
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Vereadores
3
Contato
4
Redes Sociais
Dica: Atalhos

Navegue pelo site com facilidade usando atalhos de teclado.

Abrir/Fechar AcessibilidadeQ
Ir para o conteúdo1
Ir para o menu2
Ir para Vereadores3
Ir para o contato4
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acessibilidade
Logo

Câmara Municipal

Inhauma

  • Institucional
    • Estrutura Administrativa
    • Vídeos das Reuniões
    • Função e Definição
    • TV Câmara
    • Webmail
  • Parlamentares
    • Vereadores
    • Mesa Diretora
    • Comissões
  • Atividades Legislativas
    • Matérias Legislativas
    • Atas das Reuniões
    • Pautas das Reuniões
    • Requerimento de Acesso à Informações
    • Requerimento Tribuna do Povo
    • Termos de Posse
    • Downloads
  • Legislação
    • Lei Orgânica
    • Leis Complementares
    • Leis Ordinárias
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos
    • Regimento Interno
  • Transparência
    • Portal da Transparência (novo)
    • Portal da Transparência (antigo)
    • Prestação de Contas
    • Radar da Transparência
    • Aprovação de Contas Legislativo
    • Aprovação de Contas Executivo
    • Perguntas Frequentes
    • Lei de Acesso à Informação
    • Solicitação de Informação
    • Licitações
    • Mapa do Site
  • Ouvidoria
Banner
Câmara Municipal de Governador Valadares

Câmara Municipal

de Inhauma

Casa do povo, onde se constrói o futuro do nosso município através da legislação e fiscalização comprometida com todos os cidadãos.

Acessibilidade

  • Vereadores
  • Leis Municipais
  • Portal da Transparência
  • Ouvidoria
  • Agenda de Sessões

Institucional

  • Sobre a Câmara
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica
  • Comissões Permanentes
  • Galeria de Fotos

Contato

  • Rua Randolfo Camilo de Araújo, 285, Centro • 35763-000 • Inhaúma • MG 
  • (31) 3703-0096
  • camarainhauma@gmail.com
  • Segunda a Sexta: De 08:00h às 17:00h

© 2026 Câmara Municipal de Inhauma. Todos os direitos reservados.

  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
34/2026Decreto15/09/2026Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2021 do Município de Inhaúma, Estado…Vigente
33/2024Decreto05/11/2024APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.104.335 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GE…Vigente
32/2024Decreto12/03/2024Dispõe sobre Absolvição do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor G…Vigente
31/2024Decreto24/01/2024Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Ger…Vigente
30/2023Decreto07/11/2023Aprova o parecer prévio n°1.054.246, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
1/2023Decreto06/11/2023Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/Mg, Senhor Ger…Vigente
29/2022Decreto22/02/2022Aprova o parecer prévio n°1.092.182, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
28/2021Decreto08/10/2021Aprova o parecer prévio n°1.071.970, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
27/2019Decreto13/06/2019Aprova o parecer prévio n°1.012.628, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
26/2018Decreto18/10/2018Aprova o parecer prévio n°987.708, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gera…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
15/09/2026Decreto 34/2026 — Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2021 do Município de Inhaúma, Estado de Minas Gerais (Proc. 1.120.056).Decreto
05/11/2024Decreto 33/2024 — APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.104.335 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAÚMA, EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO CUSTÓDIO SILVA JÚNIOR.Decreto
12/03/2024Decreto 32/2024 — Dispõe sobre Absolvição do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Geraldo Custódio Silva Júnior, e dá outras providênciasDecreto
24/01/2024Decreto 31/2024 — Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Geraldo Custódio Silva Júnior, e dá outras providênciasDecreto
07/11/2023Decreto 30/2023 — Aprova o parecer prévio n°1.054.246, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2017, gestão do Prefeito Geraldo Custódio da Silva Júnior.Decreto
Acervo por Tipo