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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
33/2024Decreto05/11/2024APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.104.335 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GE…Vigente
32/2024Decreto12/03/2024Dispõe sobre Absolvição do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor G…Vigente
31/2024Decreto24/01/2024Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Ger…Vigente
30/2023Decreto07/11/2023Aprova o parecer prévio n°1.054.246, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
1/2023Decreto06/11/2023Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/Mg, Senhor Ger…Vigente
29/2022Decreto22/02/2022Aprova o parecer prévio n°1.092.182, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
28/2021Decreto08/10/2021Aprova o parecer prévio n°1.071.970, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
27/2019Decreto13/06/2019Aprova o parecer prévio n°1.012.628, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge…Vigente
26/2018Decreto18/10/2018Aprova o parecer prévio n°987.708, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gera…Vigente
25/2018Decreto12/04/2018Aprova o parecer prévio n°968.949, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gera…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
05/11/2024Decreto 33/2024 — APROVA O PARECER PRÉVIO N° 1.104.335 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAÚMA, EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO CUSTÓDIO SILVA JÚNIOR.Decreto
12/03/2024Decreto 32/2024 — Dispõe sobre Absolvição do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Geraldo Custódio Silva Júnior, e dá outras providênciasDecreto
24/01/2024Decreto 31/2024 — Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/MG, Senhor Geraldo Custódio Silva Júnior, e dá outras providênciasDecreto
07/11/2023Decreto 30/2023 — Aprova o parecer prévio n°1.054.246, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2017, gestão do Prefeito Geraldo Custódio da Silva Júnior.Decreto
06/11/2023Decreto 1/2023 — Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Inhaúma/Mg, Senhor Geraldo Custódio Silva Júnior, e dá outras providências.Decreto
Acervo por Tipo