Processo Legislativo · Indicação
Indicação 0031/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Indicação
0031/2026
Lorena Marques
Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos para atendimento adequado, acessível e humanizado às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas atípicas e seus familiares.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
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