Processo Legislativo · Indicação
Indicação 0029/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Indicação
0029/2026
Lorena Marques
Sugere ao Poder Executivo a adoção de Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação da Brigada Municipal de Inhaúma/MG, estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs, institui gratificação por desempenho de atividade e dá outras providências".
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
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