Normas Jurídicas



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PO - Portarias 22/2021
Sancionada: 26/10/2021
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
RES - Resolução 22/2021
Sancionada: 13/10/2021
Ementa: Altera a redação dos artigos 23 e 86 da Resolução n°03/1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma/MG
DECL - Decreto Legislativo 28/2021
Sancionada: 08/10/2021
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n° 1.071.970 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2018, gestão do Prefeito Geraldo Custódio Silva Júnior.
RES - Resolução 21/2021
Sancionada: 16/08/2021
Ementa: Altera, excepcionalmente, a data de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma/MG
PO - Portarias 21/2021
Sancionada: 16/06/2021
Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público - projeto de lei n° 05/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2022
PO - Portarias 20/2021
Sancionada: 18/05/2021
Ementa: Concede revisão de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Inhaúma, e dá outras providências.
PO - Portarias 19/2021
Sancionada: 17/05/2021
Ementa: Altera Portaria n° 17, de 05 de maio de 2021, que "Estabelece continuidade das medidas restritivas de atividades e participação do público no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma"
PO - Portarias 18/2021
Sancionada: 10/05/2021
Ementa: Altera Portaria n° 17, de 05 de maio de 2021, que "Estabelece continuidade das medidas restritivas de atividades e participação do público no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias 17/2021
Sancionada: 05/05/2021
Ementa: Estabelece a continuidade das medidas restritivas de atividades e participação do público no âmbito Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias 16/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 29/04/2021
Ementa: Altera Portaria n° 02, de 04 de janeiro de 2021, que nomeia Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias 15/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 28/04/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 10/2021, que estabelece medidas restritivas em virtude da edição do Decreto Municipal n° 15, de 17 de março de 2021, que adota o protocolo da Onda Roxa do Plano Minas Consciente pelo município de Inhaúma - Minas Gerais e do Decreto Municipal n° 28, de 28 de abril de 2021, que prorroga prazo do Decreto Municipal n° 15, de 17 de março de 2021
PO - Portarias 14/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 25/04/2021
Ementa: Declara luto oficial na Câmara Municipal de Inhaúma
PO - Portarias 13/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 19/04/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 10/2021, que estabelece medidas restritivas em virtude da edição do Decreto Municipal n° 15, de 17 de março de 2021, que adota o protocolo da Onda Roxa do Plano Minas Consciente pelo município de Inhaúma - Minas Gerais e do Decreto Municipal n° 24, de 16 de abril de 2021, que institui medidas complementares de restrições de funcionamento das atividades locais no município de Inhaúma para enfrentamento ao novo coranavírus em complemento ao Decreto Municipal de n° 15 de 17 de março de 2021
PO - Portarias 12/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 12/04/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 10/2021, que estabelece medidas restritivas em virtude da edição do Decreto Municipal n° 15, de 17 de março de 2021, que adota o protocolo da Onda Roxa do Plano Minas Consciente pelo município de Inhaúma - Minas Gerais
PO - Portarias 11/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 05/04/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 10/2021, que estabelece medidas restritivas em virtude da edição do Decreto Municipal n° 15, de 17 de março de 2021, que adota o protocolo da Onda Roxa do Plano Minas Consciente pelo município de Inhaúma - Minas Gerais
PO - Portarias 10/2021
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Estabelece medidas restritivas em virtude da edição do Decreto Municipal n 15, de 17 de março de 2021, que adota o protocolo da Onda Roxa do Plano Minas Consciente pelo município de Inhaúma - Minas Gerais
PO - Portarias 8/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 15/03/2021
Ementa: Altera Portaria n°06, de 13 de janeiro de 2021, com continuidade de medidas restritivas de atividades e participação do público e dá outras providências
PO - Portarias 08/2021
Sancionada: 15/03/2021
Ementa: Altera Portaria n° 06, de 13 de janeiro de 2021, com continuidade de medidas restritivas de atividades e participação do público e dá outras providências.
PO - Portarias 07/2021
Sancionada: 11/02/2021
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
PO - Portarias 9/2021
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Sancionada: 01/02/2021
Ementa: Nomeia membros da comissão especial para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Inhaúma-MG, para o encerramento do exxercício de 2020