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Legislação municipal



Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 27 leis registradas, totalizando 129 pagina digitalizadas

RES - Resolução 00016/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Regulamenta o art.5°, 1°, da Lei 1363/2009, fixando os valores de diárias de viagem da Câmara Municipal.
PO - Portarias 00008/2020
Sancionada: 16/06/2020
Ementa: Estabelece retorno das atividades da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00007/2020
Sancionada: 24/04/2020
Ementa: Estabelece retorno parcial das atividades da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00006/2020
Sancionada: 23/03/2020
Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Inhaúma informa conforme a Portaria n° 06/2020 que "Estabelece NOVAS medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).", que se encontra em anexo.
PO - Portarias 00005/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Nomeia membros da Comissão Especial para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Inhaúma-MG, para o encerramento do exercício de 2019.
PO - Portarias 00004/2020
Sancionada: 10/02/2020
Ementa: Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00003/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00002/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00001/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma exercício 2020.
RES - Resolução 00015/2019
Sancionada: 01/08/2019
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Inhaúma-MG, devolver antecipadamente duodécimo do exercício de 2019.
PO - Portarias 00004/2019
Sancionada: 07/02/2019
Ementa: Nomeia membros componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Inhaúma, para os exercícios de 2019 e 2020.
PO - Portarias 00003/2019
Sancionada: 01/02/2019
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00002/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00001/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.
RES - Resolução 00014/2018
Sancionada: 06/09/2018
Ementa: Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar fatos narrados no requerimento n° 15/2018, ou seja, apuração do seguinte fato determinado: Supostos gastos excessivos nas contratações para eventos da Prefeitura Municipal de Inhaúma, no ano de 2017.
PO - Portarias 00005/2018
Sancionada: 07/08/2018
Ementa: Dispõe sobre o acesso a documentos e informações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00004/2018
Sancionada: 01/02/2018
Ementa: Instalação e funcionamento da Comissão Processante n° 01/2018.
PO - Portarias 00003/2018
Sancionada: 01/02/2018
Ementa: Homologa o Calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00002/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias 00001/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma.