Normas Jurídicas



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Base de dados com 109 leis registradas, totalizando 280 pagina digitalizadas

PO - Portarias-11/2022
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°14.133/2021.
PO - Portarias-10/2022
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal
PO - Portarias-09/2022
Sancionada: 27/05/2022
Ementa: Nomeia membros para compor comissão especial com o objetivo de proceder a estudo sobre qualidade da água fornecida pelo sistema de saneamento municipal, a fim de analisar sua potabilidade.
PO - Portarias-08/2022
Sancionada: 11/05/2022
Ementa: Altera portaria n°04, de 07 de janeiro de 2021, que "Nomeia membros componentes das comissões permanentes da Câmara Municipal de Inhaúma, para os exercícios de 2021 e 2022".
PO - Portarias-07/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal
RES - Resolução-23/2022
Sancionada: 15/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação da secretaria-Gerald da Câmara, da Assessoria Parlamentar e da Supervisão de Conservação e Limpeza no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma.
DECL - Decreto Legislativo-29/2022
Sancionada: 22/02/2022
Ementa: Aprova o parecer prévio n°1.092.182 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúima, exercício de 2019. gestão do prefeito Geraldo Custódio da Silva Júnior.
PO - Portarias-06/2022
Sancionada: 15/02/2022
Ementa: Nomeia membros da Comissão Especial para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Inhaúma-MG, para o encerramento do exercício de 2021.
PO - Portarias-05/2022
Sancionada: 15/02/2022
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal
PO - Portarias-04/2022
Sancionada: 07/02/2022
Ementa: Nomeia membros componentes de Comissão Especial para investigar fatos constantes de denúncia feita através de documento intitulado "Petição Cidadã".
PO - Portarias-3/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Designa membros para compotem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Inhaúma, no exercício de 2022
PO - Portarias-02/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Inhaúma para o exercício de 2022
PO - Portarias-01/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Homologa o calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Inhaúma - Exercício de 2022
PO - Portarias-26/2021
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal
PO - Portarias-25/2021
Sancionada: 02/12/2021
Ementa: Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
PO - Portarias-24/2021
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo conronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Inhaúma.
PO - Portarias-23/2021
Sancionada: 27/10/2021
Ementa: Estabelece retorno das atividades da Câmara Municipal dee Inhaúma.
PO - Portarias-22/2021
Sancionada: 26/10/2021
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
RES - Resolução-22/2021
Sancionada: 13/10/2021
Ementa: Altera a redação dos artigos 23 e 86 da Resolução n°03/1997, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma/MG
DECL - Decreto Legislativo-28/2021
Sancionada: 08/10/2021
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n° 1.071.970 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Inhaúma, exercício de 2018, gestão do Prefeito Geraldo Custódio Silva Júnior.