21ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 14/11/2025 - CMI Adm

No dia 11 de novembro do corrente ano, às 18h foi realizada a 21ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos:

- PROJETO DE LEI N°17/2025 – “Amplia o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, constante da Lei n°1.705, de 23 de dezembro de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” - autoria do Executivo Municipal;

- PROJETO DE LEI N°18/2025 - "Altera alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos efetivos do município de Inhaúma ao Instituto de Previdência do Município de Inhaúma - IPREMI e dá outras providências". - autoria do Executivo Municipal;

- PROJETO DE LEI N°21/2025 - "Acrescenta o §4° ao art.7° da Lei Municipal 1.237/2003, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Inhaúma, para instituir a gratificação por assiduidade e conduta funcional, e dá outras providências". - autoria do Executivo Municipal.

Foi retirado de pauta, a pedido do Vereador Relator das Comissões CLJR e CFFO Marco Paulo C. Costa, prazo regimental para emissão de relatório ao Projeto de Lei n°18/2025. A Vereadora Lorena B. Marques apresentou Emenda ao Projeto de Lei n°21/2025.

A assessoria jurídica e contábil, sanaram todas as dúvidas, assim, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




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