01ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 28/02/2025 - CMI Adm

No dia 25 de fevereiro do corrente ano, às 18h foi realizada a 01ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os seguinte projetos:

- Projeto de Resolução n°01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de folga compensatória, aos servidores que trabalharem nas reuniões ordinárias"

- Projeto de Resolução n°02/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que "Dispõe sobre a limitação do número de requerimentos e indicações a serem apresentados pelos Vereadores, por reunião parlamentar"

- Projeto de Lei n°01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a blocos de carnaval ano de 2025, no âmbito do município de Inhaúma, e dá outras providências"

* Projeto de Lei n°02/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Inhaúma e dá outras providências".

O Projeto de Resolução n°02/2025, em concordância unânime, foi submetido à assessoria jurídica, para as alterações solicitadas pelos Vereadores.

O Relator das Comissões Permanentes: de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a de Legislação, Justiça e Redação, solicitou o prazo regimental para elaborar os relatórios competentes e propostas de emendas aos Projetos de Lei n°01 e 02/2025.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões sobre os projetos, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




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