Audiência Pública 05 2025

Publicado em 27/11/2025 - CMI Adm

No dia 25 de novembro do corrente ano, foi realizada a Audiência Pública n°05/2025 às 17h, no plenário da Câmara Municipal Inhaúma.

Apresentação e discussão sobre:

* Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal n°1.714, de 25 de junho de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026”.

* Projeto de Lei n° 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e os Projetos de Lei, foram apresentados pelo Saulo L. Calazans - Assessor Contábil do Executivo.




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