11ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 11/06/2025 - CMI Adm

No dia 10 de junho do corrente ano, às 18h foi realizada a 11ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI N°07/2025 – “Cria a premiação “professor inovador” para os professores da rede municipal e estadual de ensino, situadas no município de Inhaúma-MG e dá outras providências”. – Autoria do Legislativo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°04/2025 – “Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos municipais decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, tarifas de água e esgoto, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de cobrança e dá outras providências”. – Autoria do Executivo Municipal.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões ao projeto, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




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PROCESSANTE 04/2023
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COMUNICADO
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Edital de Notificação Comissão Processante 01/2023
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