5ª Reunião da Comissão Especial "Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno"

Publicado em 25/04/2024 - CMI Adm

No dia 23 de abril do corrente ano, às 17h, foi realizada a 05ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.

Aberto os trabalhos, a comissão reunida com a assessoria jurídica da Câmara, continuaram a leitura dos artigos sugestivos conforme acordado entre os membros na primeira reunião. Houve o questionamento do Vereador Rogério de Oliveira, sobre prazos concedidos ao Prefeito para que responda ao Legislativo, neste momento o Assessor Jurídico Dr. Fabrício Assunção, explicou que sobre prazos, não são estabelecidos no Regimento Interno, e sim na Lei Orgânica Municipal, que será estudada nos próximos dias. Dando sequência, no artigo 46 do texto sugestivo, houve o acréscimo das comissões de desenvolvimento urbano; de ética e decoro parlamentar; de cultura, desporto e seguridade social, juntamente com as comissões que já existem na Casa. Assim, concluíram os trabalhos no artigo 49, ficando combinado de continuarem na próxima semana.

Por fim, foi lida a ata e todos estando de acordo foi assinada por todos os membros.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




FEVEREIRO ROXO & LARANJA
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
FEVEREIRO ROXO & LARANJA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
10/02/2025
Visualizar a notícia completa
02ª Reunião Ordinária de 2025
02ª Reunião Ordinária de 2025
10/02/2025
Visualizar a notícia completa
CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
07/02/2025
Visualizar a notícia completa
01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025
01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025
05/02/2025
Visualizar a notícia completa
CÂMARA INFORMA
CÂMARA INFORMA
04/02/2025
Visualizar a notícia completa
01ª Reunião Ordinária de 2025
01ª Reunião Ordinária de 2025
03/02/2025
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
01/02/2025
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO FERIADO
COMUNICADO FERIADO
17/01/2025
Visualizar a notícia completa
FALE COM A CÂMARA
FALE COM A CÂMARA
09/01/2025
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
07/01/2025
Visualizar a notícia completa
MESA DIRETORA
BIÊNIO 2025/2026
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
03/01/2025
Visualizar a notícia completa
SOLENIDADE DE POSSE
SOLENIDADE DE POSSE
03/01/2025
Visualizar a notícia completa
SOLENIDADE DE POSSE
SOLENIDADE DE POSSE
03/01/2025
Visualizar a notícia completa
CONVITE SESSÃO SOLENE DE POSSE
CONVITE SESSÃO SOLENE DE POSSE
01/01/2025
Visualizar a notícia completa
EDITAL
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA BIÊNIO 2025-2026
EDITAL ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA BIÊNIO 2025-2026
30/12/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICADO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
23/12/2024
Visualizar a notícia completa
38ª Reunião Ordinária de 2024
38ª Reunião Ordinária de 2024
16/12/2024
Visualizar a notícia completa
19ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
19ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
16/12/2024
Visualizar a notícia completa
37ª Reunião Ordinária de 2024
37ª Reunião Ordinária de 2024
11/12/2024
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº03/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº03/2024
11/12/2024
Visualizar a notícia completa


Carregando...