5ª Reunião da Comissão Especial "Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno"

Publicado em 25/04/2024 - CMI Adm

No dia 23 de abril do corrente ano, às 17h, foi realizada a 05ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.

Aberto os trabalhos, a comissão reunida com a assessoria jurídica da Câmara, continuaram a leitura dos artigos sugestivos conforme acordado entre os membros na primeira reunião. Houve o questionamento do Vereador Rogério de Oliveira, sobre prazos concedidos ao Prefeito para que responda ao Legislativo, neste momento o Assessor Jurídico Dr. Fabrício Assunção, explicou que sobre prazos, não são estabelecidos no Regimento Interno, e sim na Lei Orgânica Municipal, que será estudada nos próximos dias. Dando sequência, no artigo 46 do texto sugestivo, houve o acréscimo das comissões de desenvolvimento urbano; de ética e decoro parlamentar; de cultura, desporto e seguridade social, juntamente com as comissões que já existem na Casa. Assim, concluíram os trabalhos no artigo 49, ficando combinado de continuarem na próxima semana.

Por fim, foi lida a ata e todos estando de acordo foi assinada por todos os membros.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




19ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
19ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
10/10/2024
Visualizar a notícia completa
19ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
19ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
07/10/2024
Visualizar a notícia completa
28ª Reunião Ordinária de 2024
28ª Reunião Ordinária de 2024
07/10/2024
Visualizar a notícia completa
25ª Reunião Ordinária de 2024
25ª Reunião Ordinária de 2024
17/09/2024
Visualizar a notícia completa
16ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
16ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
17/09/2024
Visualizar a notícia completa
24ª Reunião Ordinária de 2024
24ª Reunião Ordinária de 2024
10/09/2024
Visualizar a notícia completa
15ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
15ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
10/09/2024
Visualizar a notícia completa
22ª Reunião Ordinária de 2024
22ª Reunião Ordinária de 2024
29/08/2024
Visualizar a notícia completa
13ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
13ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
29/08/2024
Visualizar a notícia completa
13ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
13ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
26/08/2024
Visualizar a notícia completa
22ª Reunião Ordinária de 2024
22ª Reunião Ordinária de 2024
26/08/2024
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
19/08/2024
Visualizar a notícia completa
21ª Reunião Ordinária de 2024
21ª Reunião Ordinária de 2024
16/08/2024
Visualizar a notícia completa
21ª Reunião Ordinária de 2024
21ª Reunião Ordinária de 2024
16/08/2024
Visualizar a notícia completa
12ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
12ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
16/08/2024
Visualizar a notícia completa
12ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
12ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
12/08/2024
Visualizar a notícia completa
21ª Reunião Ordinária de 2024
21ª Reunião Ordinária de 2024
12/08/2024
Visualizar a notícia completa
20ª Reunião Ordinária de 2024
20ª Reunião Ordinária de 2024
08/08/2024
Visualizar a notícia completa
16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de 2024
16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de 2024
08/08/2024
Visualizar a notícia completa
11ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
11ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma MG
08/08/2024
Visualizar a notícia completa


Carregando...