5ª Reunião da Comissão Especial "Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno"

Publicado em 25/04/2024 - CMI Adm

No dia 23 de abril do corrente ano, às 17h, foi realizada a 05ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma.

Aberto os trabalhos, a comissão reunida com a assessoria jurídica da Câmara, continuaram a leitura dos artigos sugestivos conforme acordado entre os membros na primeira reunião. Houve o questionamento do Vereador Rogério de Oliveira, sobre prazos concedidos ao Prefeito para que responda ao Legislativo, neste momento o Assessor Jurídico Dr. Fabrício Assunção, explicou que sobre prazos, não são estabelecidos no Regimento Interno, e sim na Lei Orgânica Municipal, que será estudada nos próximos dias. Dando sequência, no artigo 46 do texto sugestivo, houve o acréscimo das comissões de desenvolvimento urbano; de ética e decoro parlamentar; de cultura, desporto e seguridade social, juntamente com as comissões que já existem na Casa. Assim, concluíram os trabalhos no artigo 49, ficando combinado de continuarem na próxima semana.

Por fim, foi lida a ata e todos estando de acordo foi assinada por todos os membros.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




4ª Reunião Ordinária de 2024
4ª Reunião Ordinária de 2024
06/03/2024
Visualizar a notícia completa
4ª Reunião Ordinária de 2024
4ª Reunião Ordinária de 2024
04/03/2024
Visualizar a notícia completa
3ª Reunião Ordinária de 2024
3ª Reunião Ordinária de 2024
26/02/2024
Visualizar a notícia completa
2ª Reunião Ordinária de 2024
2ª Reunião Ordinária de 2024
22/02/2024
Visualizar a notícia completa
2ª Reunião Ordinária de 2024
2ª Reunião Ordinária de 2024
19/02/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO PONTO FACULTATIVO
COMUNICADO PONTO FACULTATIVO
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
1ª Reunião Ordinária de 2024
1ª Reunião Ordinária de 2024
07/02/2024
Visualizar a notícia completa
1ª Reunião Ordinária de 2024
1ª Reunião Ordinária de 2024
05/02/2024
Visualizar a notícia completa
Sessão Extraordinária para Julgamento do Processo nº04/2023
Sessão Extraordinária para Julgamento do Processo nº04/2023
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
Sessão Extraordinária para Julgamento do Processo nº04/2023
Sessão Extraordinária para Julgamento do Processo nº04/2023
23/01/2024
Visualizar a notícia completa
Confraternização Universal
Confraternização Universal
01/01/2024
Visualizar a notícia completa
Feliz Ano Novo
Feliz Ano Novo
29/12/2023
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS INHAÚMA
PARABÉNS INHAÚMA
27/12/2023
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL
FELIZ NATAL
24/12/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO
COMUNICADO
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
41ª Reunião Ordinária de 2023
41ª Reunião Ordinária de 2023
20/12/2023
Visualizar a notícia completa
41ª Reunião Ordinária de 2023
41ª Reunião Ordinária de 2023
19/12/2023
Visualizar a notícia completa
40ª Reunião Ordinária d 2023
40ª Reunião Ordinária d 2023
14/12/2023
Visualizar a notícia completa
40ª Reunião Ordinária de 2023
40ª Reunião Ordinária de 2023
11/12/2023
Visualizar a notícia completa
39ª Reunião Ordinária de 2023
39ª Reunião Ordinária de 2023
04/12/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...