16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 03/09/2025 - CMI Adm

No dia 26 de agosto do corrente ano, às 18h foi realizada a 16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI N°06/2025 – “Dispõe sobre o acréscimo de área específica a área urbana do município de Inhaúma/MG delineado pela Lei 1307/2006, para fins de expansão urbana e parcelamento do solo (loteamento) e dá outras providências”. – Autoria do Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°12/2025 - “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função por exercício de função gratificada”. - Autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei n°12/2025, foi retirado de pauta, para modificações.

– REQUERIMENTO N°47/2025, de autoria dos Vereadores Carlos José Pires, Cristiane Aparecida F. de Souza e Lorena Barbosa Marques;

– REQUERIMENTO N°48/2025, de autoria dos Vereadores Carlos José Pires, Cristiane Aparecida F. de Souza e Lorena Barbosa Marques.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões ao projeto, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




16ª Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhaúma
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