25ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 15/12/2025 - CMI Adm

No dia 09 de dezembro do corrente ano, às 18h foi realizada a 25ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos:

PROJETOS:

- PROJETO DE LEI N°13/2025 – "Amplia o percentual, para abertura de créditos adicionais suplementares, constante da Lei nº 1.705, de 23 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências". – Autoria do Legislativo Municipal.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2025 – "Susta os efeitos do Decreto Municipal n°68, de 12 de novembro de 2025, que declara situação de emergência orçamentária e financeira no município de Inhaúma". – Autoria dos Vereadores Deivisson Carlos dos Santos, Elbert Tavares de Paula, João Bernardino de Souza Neto, Lorena Barbosa Marques e Marco Paulo Carvalho Costa.

- EMENDAS IMPOSITIVAS ao Projeto de Lei n°11/2025, de autoria do Executivo Municipal que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". – Autoria do Legislativo Municipal.

A assessoria jurídica e contábil, sanaram todas as dúvidas, assim, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




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