24ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 03/12/2025 - CMI Adm

No dia 02 de dezembro do corrente ano, às 18h foi realizada a 24ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos:

PROJETOS:

- PROJETO DE LEI N°09/2025 – "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências". – Autoria do Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°10/2025 – "Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal n°1.714, de 25 de junho de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026". – Autoria do Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°11/2025 – "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inhaúma para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". – Autoria do Executivo Municipal.

O Vereador Marco Paulo Carvalho Costa, propôs emenda ao PL n°11/2025, que foi apreciada e aprovada pelos demais Vereadores.

A assessoria jurídica e contábil, sanaram todas as dúvidas, assim, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




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