08ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

Publicado em 30/04/2025 - CMI Adm

No dia 29 de abril do corrente ano, às 18h foi realizada a 08ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Inhaúma onde foram apresentados e discutidos os seguintes requerimentos e projetos:

– REQUERIMENTO N°32/2025, de autoria do Vereador João Bernardino de Souza Neto.

– REQUERIMENTO N°33/2025, de autoria do Vereador Deivisson Carlos dos Santos.

- PROJETO DE LEI N°02/2025 – “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Inhaúma/MG e dá outras providências”. – Autoria do Legislativo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°04/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o incentivo ao arborismo, no município de Inhaúma e dá outras providências”. – Autoria do Legislativo Municipal.

- PROJETO DE LEI N°06/2025 – “Permite, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.”. – Autoria do Vereador Elbert Tavares de Paula.

A assessoria jurídica sanou todas as dúvidas, e debatidas todas as sugestões sobre os projetos, a reunião foi encerrada.

A ata estará disponível no site da Câmara Municipal para toda a população.




Extrato de Publicação
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