Indicação - Lorena Marques
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Sugere ao Poder Executivo a realização de estudo e eventual envio de projeto de lei dispondo sobre horário especial, redução de jornada ou afastamentos remunerados para servidores públicos municipais responsáveis por filhos ou dependentes com deficiência, transtorno do espectro autista ou outra condição atípica.
Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos para atendimento adequado, acessível e humanizado às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas atípicas e seus familiares.
Sugere ao Poder Executivo a implantação de sinalização informativa e medidas administrativas para garantir a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas atípicas e seus acompanhantes nas unidades municipais de saúde.
Sugere ao Poder Executivo a adoção de Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação da Brigada Municipal de Inhaúma/MG, estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs, institui gratificação por desempenho de atividade e dá outras providências".
Transparência das respostas do Executivo aos requerimentos e indicações e divulgação dos prazos de resposta no Portal da Câmara.
Valorização da remuneração dos profissionais da saúde especializados no atendimento de pessoas com deficiência e pessoas atípicas no próximo Plano de Cargos e Salários.
Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de notificação dos proprietários ou possuidores de imóveis urbanos para realização da limpeza, conservação e manutenção de lotes e terrenos no Município de Inhaúma/MG, nos termos do Anteprojeto de Lei anexo.
Retirada ou realocação da academia ou ar livre, promovendo a reorganização de área comunitária na Comunidade de Vargem Grande.
Implantação do Projeto Cultural “Muros que Contam Histórias” no Município de Inhaúma/MG
Instituição de procedimento padrão para emissão de Declaração de Atividade Rural no âmbito da Administração Municipal.
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a conclusão do procedimento já iniciado na Rua Inhô Tavares, nº 177, Bairro Esperança, tendo em vista que o esgoto se encontra a céu aberto.
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para sanar a falta de água na Comunidade da Barra.